Direito de Família na Mídia
TJRS - Juizado de Violência Doméstica será instalado hoje em Porto Alegre
25/04/2008 Fonte: TJRSNesta sexta-feira, 25/4, às 11h, será instalado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Foro Central da Capital, sala 501. A solenidade contará com a presença do Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; do Juiz de Direito Diretor do Foro de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti, e da Juíza de Direito Jane Maria Köhler Vidal.
Desde dezembro de 2006, funcionando de forma anexa às Varas Criminais, a aplicação da Lei Maria da Penha na capital gaúcha vem sendo atendida pela Juíza de Direito Jane Maria Köhler Vidal, em projeto de jurisdição compartilhada. A partir de 2/5, assumirá como titular a Juíza de Direito Osnilda Pisa.
Atualmente, o atendimento conta com 4 servidores e uma estagiária e com atendimento especializado de apoio fornecido por trabalho voluntário de profissionais vinculados ao IPA e à UNIRitter. A transformação em Juizado prevê o atendimento das vítimas da violência doméstica por servidores profissionais das áreas de serviço social e da psicologia.
A Dra. Jane Maria relata que há atualmente 5.187 processos tramitando no novo Juizado, com a media diária de 47 novos casos. A audiência mais distante está marcada para 12/6. Neste mês de abril, já foram realizadas mais de 600 audiências com mulheres-vítimas.
"A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) é sem dúvida um instrumento forte e efetivo para a consagração da igualdade de gêneros e no combate à violência", expressou a Juíza Jane.
Medidas aplicadas
Entre as medidas aplicadas com mais freqüência estão a imposição do afastamento do autor da agressão da residência e a proibição de contato por qualquer forma de comunicação com a vítima. A magistrada ressalta que pessoas já foram presas por reiterar a violência ou desobedecer. "A maior parte dos atendidos são pessoas de comunidades carentes, mas há casos de agressores e vítimas em classes mais privilegiadas ou mesmo com curso superior", afirma.
É comum o encaminhamento da mulher ofendida para perícia ou a imposição de proteção policial ou, ainda, o fornecimento de transporte para a ofendida quando há risco de vida. Também são suspensos portes de armas e determinado que o ofensor deixe de freqüentar determinados lugares.